PODER SOBERANO E RESISTÊNCIA INDIVIDUAL NA FILOSOFIA POLíTICA MODERNA: INTERPRETAÇÕES DO LEVIATÃ DE THOMAS HOBBES

Resumo

Trata-se o presente escrito de uma análise do –direito de resistência- hobbesiano, lido na perspectiva de um par-contrário ao poder soberano, apreendido como objeto de limitação ao poder soberano de atentar conta a vida, em todos os seus pormenores, do súdito supostamente excluí­do do pacto de constituição do Estado. Análise utilizada como pano de fundo para uma refutação dos fundamentos filosóficos da tese de Günter Jakobs, conhecida como –Direito Penal do Inimigo.

Palavras-chave: Filosofia Polí­tica Moderna; Poder; Resistência; Estado; Indiví­duo.