O PRINCíPIO DA IGUALDADE NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E SUAS REPERCUSSÕES NO MUNDO MODERNO

Conrado Luciano Baptista

Resumo


A Constituição brasileira de 1988 e várias leis infraconstitucionais adotaram no bojo dos seus dispositivos normativos o princí­pio da igualdade, que tem como essência tratar todos os cidadãos, em regra, de maneira idêntica perante a lei. As exceções seriam os tratamentos desiguais das pessoas que estão em situação desigual, na medida certa que desigualam. Há de se ressaltar que princí­pios no ordenamento jurí­dico representam os valores, categorias, alicerces e convicções de determinada sociedade e Estado. É neste ní­vel que está a igualdade principiológica, sendo uma diretriz jurí­dica e polí­tica de aplicação de direitos, de criação e de influência.
É comum os juristas e operadores do Direito realizarem inúmeros questionamentos e debates sobre o princí­pio, buscando entender melhor a origem, conceito, repercussões, aplicabilidade e principais caracterí­sticas do princí­pio da igualdade. Portanto, justifica o estudo em caráter de artigo, para contribuir para o debate e explorar as dimensões e implicações de tal princí­pio no mundo moderno que também é tão importante no âmbito dos direitos fundamentais da Constituição brasileira de 1988 e da legislação infraconstitucional.

Palavras-chave: Modernidade; Princí­pio da Igualdade; Desigualdade; Direitos fundamentais.

Palavras-chave


Palavras-chaves: modernidade, princí­pio da igualdade, ações afirmativas de desigualdade, direitos fundamentais e CRFB/1988.

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