LEGITIMIDADE DO DIREITO: A BUSCA PELA JUSTIÇA NA VISÃO POSITIVISTA DE KELSEN

Resumo

O presente trabalho propõe uma análise da visão normativista de Kelsen sobre a legitimidade, de maneira que norteia-se numa norma hipotética a justificativa para as normas que compõem determinada ordem jurídica. Nesse sentido ele trabalha a ideia da coerção necessária para a obtenção do resultado da norma. Também são feitas algumas críticas atinentes à sua conceituação sobre a legitimidade, que em seu pensamento confunde-se com a legalidade. Na busca pela justiça, é abordado seu argumento baseando-se em suas principais obras sobre o tema. Conclui-se que na teoria kelseniana encontram-se pontos incompletos e incoerentes, a exemplo da norma fundamental, base de sua tese, sendo admitida pelo autor como um conteúdo metafísico, ponto em que ele se contradiz por não admitir um conceito de justiça transcendental.