A NOVA CONFIGURAÇÃO DA FAMÍLIA A PARTIR DO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE E DA ADOÇÃO HOMOAFETIVA

Resumo

Este estudo de cunho bibliográfico intenciona ponderar discussões acerca da união e a adoção homoafetiva por meio do princípio da afetividade tornando possível assim, uma nova configuração da família. É consenso entre os estudiosos que muitos discursos não passam de falas e atitudes preconceituosas advindas de consciências dotadas de excessivo e ultrapassado sentido moral. Tais consciências colocam à margem casais homossexuais que poderiam ser e ter a oportunidade de adotar crianças e adolescentes necessitados da convivência familiar. A partir deste contexto analisou-se o princípio da afetividade como promotor de mudanças na estrutura da instituição familiar a partir a adoção homoafetiva. Foi necessário entender o princípio da afetividade segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como os aspectos da união homoafetiva de acordo como direito fundamental à sexualidade, e ainda a adoção homoafetiva, e suas implicações sociais.

Palavras-Chave: União homoafetiva. Adoção. Direito fundamental.